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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — VUNESP 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Código
vu017773
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Considerando-se o procedimento do mandado de segurança e a indicação equivocada pelo impetrante da autoridade impetrada, assinale a alternativa correta.
  1. APoderá ser concedida a segurança, pois o polo passivo é composto pela pessoa jurídica de direito público a que pertence a autoridade que praticou o ato.
  2. BSerá negada a segurança, pela impossibilidade de correção do ato pela autoridade que não o praticou.
  3. CPoderá ser determinada a notificação, para prestar informações, da autoridade adequada, desde que seja possível identificá-la sem a emenda da inicial.
  4. DA ação deverá sempre ser julgada extinta, sem julgamento de seu mérito.
  5. ESerá negada a segurança, pela indicação equivocada do polo passivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Poderá ser determinada a notificação, para prestar informações, da autoridade adequada, desde que seja possível identificá-la sem a emenda da inicial.

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