Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- vu017774
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
É possível a existência de conflito de competência entre juízo estatal e câmara arbitral?
- ASim, porque a atividade jurisdicional estatal deve prevalecer sobre a decisão arbitral.
- BNão, porque a atividade arbitral não tem natureza jurídica compatível para aplicação das normas processuais.
- CNão, porque independentemente da natureza da câmara arbitral, inexiste previsão legal para tanto.
- DSim, porque a atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem tem natureza jurisdicional.
- ESim, porque embora a atividade arbitral não tenha natureza jurisdicional, não é possível admitir dois entes julgadores.