Questão de Direito Administrativo — Demais disposições da Lei 8.429/92 — VUNESP 2015
Direito AdministrativoDemais disposições da Lei 8.429/92
- Código
- vu017775
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Quanto à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
- AA defesa prévia ocorre após o recebimento da petição inicial, com a citação do réu, mas antes da contestação.
- BÉ possível o ajuizamento da ação em face exclusivamente de particular, sem a presença de agente público no polo passivo.
- CA sentença que concluir pela carência ou pela improcedência de ação de improbidade administrativa está sujeita ao reexame necessário.
- DDa decisão que rejeitar a petição inicial caberá agravo de instrumento.
- EA ação poderá ser rejeitada se houver prova hábil, de plano, da improcedência da ação.