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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — VUNESP 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
vu017777
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Embargos de declaração opostos com a única finalidade de requerer um juízo de reconsideração
  1. Ainterrompem o prazo recursal, se providos.
  2. Bnão interrompem o prazo recursal em nenhum caso.
  3. Cinterrompem o prazo recursal, se recebidos.
  4. Dainda que rejeitados, interrompem o prazo recursal.
  5. Enão interrompem o prazo recursal, apenas se rejeitados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não interrompem o prazo recursal em nenhum caso.

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