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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Prazos — VUNESP 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Prazos
Código
vu017954
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
  1. AA parte não poderá renunciar ao prazo estabele­ cido exclusivamente em seu favor.
  2. BNão havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  3. CSalvo disposição em contrário, computar­se­ão os prazos, incluindo­se o dia do começo e o do vencimento
  4. DDecorrido o prazo, extingue­se, mediante decla­ ração judicial, o direito de praticar o ato.
  5. EOs atos processuais realizar­se­ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará que os prazos se cumpram em cinco dias.
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GabaritoB — Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

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