Questão de Direito Administrativo — Utilização dos bens públicos — VUNESP 2015
Direito AdministrativoUtilização dos bens públicos
- Código
- vu018096
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
- Asó se sujeitam ao regime de bens públicos aqueles bens que pertençam a pessoa jurídica de direito público.
- Bé vedado o uso privativo de bem público de uso comum por particular, salvo se a lei expressamente autorizar.
- Ca afetação de bens ao uso comum pode decorrer de ato de vontade de um particular.
- Dbens públicos de uso comum são aqueles abertos à fruição de todo cidadão, de modo incondicionado e gratuito.