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Questão de Direito Ambiental — Áreas de preservação permanente – APP — VUNESP 2015

Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APP
Código
vu018106
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Em relação às Áreas de Preservação Permanente, é incorreta a seguinte afirmação:
  1. Aé permitido ao poder público se utilizar do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
  2. Btodo imóvel rural situado no território nacional deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, no correspondente a 20% da área total do imóvel.
  3. Cé lícita a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente para implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água.
  4. Dé dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução em Área de Preservação Permanente nas hipóteses de realização, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
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GabaritoB — todo imóvel rural situado no território nacional deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, no correspondente a 20% da área total do imóvel.

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