Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — VUNESP 2015
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- vu018134
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A busca das condições de relativa “igualdade” na disputa eleitoral autoriza a disciplina da propaganda eleitoral, condição que inclui
- Alimitações à propaganda eleitoral em relação ao rádio e à televisão durante o período de campanha eleitoral.
- Bproibição de veiculação de programas e material jornalísticos descrevendo fatos “positivos” ou “negativos” a respeito de candidatos durante o período de campanha eleitoral.
- Co controle prévio do conteúdo do material apresentado pelos Partidos e coligações para divulgação na campanha eleitoral.
- Dvedação de manifestações individuais nas “redes sociais” no período de campanha eleitoral.