Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- vu018176
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com relação a honorários advocatícios, estabelece que
- Aos honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em ação própria.
- Bos honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem exclusão da legitimidade da própria parte.
- Carbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir da sentença.
- Dsão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.