Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade
- Código
- vu018179
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.. Assinale a alternativa incorreta.
- APrescreve a execução eis que alcançado o prazo de prescrição da ação.
- BÉ penhorável a nua propriedade, resguardado o direito real de usufruto.
- CO saldo em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), de forte natureza de poupança previdenciária, é insuscetível de penhora.
- DInstituída a cláusula de inalienabilidade, torna-se impenhorável o bem gravado.