Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial
- Código
- vu018180
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.No que se refere à execução de título extrajudicial, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que
- Ao instrumento de confissão de dívida originária de contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título executivo.
- Bo contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo quando acompanhado do respectivo extrato.
- Ca nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito em conta corrente não goza de autonomia.
- Do contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo.