Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- vu018181
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.Em tema de ação rescisória, afirma-se corretamente que
- Ase admite sua propositura contra sentença transitada em julgado, mesmo que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.
- Bo prazo decadencial para a sua propositura só se inicia quando da intimação do pronunciamento rescindendo.
- Cestão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
- Dé cabível contra a sentença que resolve o mérito, quando as partes transigirem.