Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- vu018182
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.É correto dizer, em relação à coisa julgada, que
- Aemerge da parte dispositiva da sentença não mais sujeita a recurso, salvo a remessa necessária.
- Bnão se aplica à sentença omissa.
- Cpara que ela se opere, deve haver dúplice identidade entre as ações.
- Da alegação de decadência do direito do autor, reconhecida em ação cautelar, autoriza seu reconhecimento na ação principal.