Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — VUNESP 2016
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- vu019083
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Poá - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo a Legislação Federal, são Receitas de Capital as
- Aprovenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
- Bsubvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
- Csubvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastor.
- Ddotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
- Edotações destinadas à constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.