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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação de usucapião — VUNESP 2016

Direito Processual Civil - CPC 1973Ação de usucapião
Código
vu019095
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Poá - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Considerando que o Código de Processo Civil autoriza o juiz a conhecer de ofício a prescrição, assim como prevê procedimento para a ação de usucapião, assinale a alternativa correta.
  1. ATambém poderá declarar de ofício a prescrição aquisitiva e reconhecer a usucapião.
  2. BReconhecerá de ofício a prescrição aquisitiva da usucapião, em qualquer processo em que a Fazenda Pública for parte.
  3. CIndependentemente da natureza da ação, poderá reconhecer de ofício a usucapião, desde que ouvido o Ministério Público.
  4. DA natureza jurídica da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva impõe a obrigação de seu reconhecimento de ofício.
  5. EAo juiz só é possível reconhecer de ofício a prescrição de natureza extintiva de direito.
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GabaritoE — Ao juiz só é possível reconhecer de ofício a prescrição de natureza extintiva de direito.

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