Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2016
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- vu019108
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Poá - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A desapropriação que se verifica quando a utilização da propriedade for considerada conveniente e vantajosa ao interesse público, não constituindo um imperativo irremovível (exemplos: a segurança nacional, obras de higiene, casas de saúde, assistência pública, conservação ou exploração de serviços públicos, conservação e melhoramento de vias e logradouros públicos e outros), está alicerçada no seguinte pressuposto:
- Anecessidade urbanística.
- Bnecessidade pública.
- Cutilidade pública.
- Dinteresse social.
- Eutilidade estatal.