Questão de Direito Administrativo — Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado — VUNESP 2016
Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
- Código
- vu019109
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Poá - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Supondo que a cidade de Poá fosse assolada por uma tempestade de grandes proporções que provocasse prejuízos materiais a toda população, sendo que, ao final das apurações, ficasse comprovada a ocorrência de fatos imprevisíveis. Diante dessa situação, é coreto afirmar que
- Aestará afastada a responsabilidade civil da municipalidade, pois um de seus pressupostos, o nexo de causalidade, não existiu.
- Ba municipalidade deverá ser responsabilizada civilmente, pois na hipótese de fatos imprevisíveis não há necessidade de comprovação do nexo de causalidade.
- Cmesmo não existindo o nexo de causalidade, deverá a municipalidade ser responsabilizada, diante da aplicação da teoria do risco integral.
- Destará afastada a responsabilidade civil da municipalidade, pois um de seus pressupostos, o fato administrativo, não existiu.
- Emesmo não existindo o nexo de causalidade, deverá a municipalidade ser responsabilizada, diante da aplicação da teoria da culpa administrativa.