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Questão de Direito Eleitoral — Inelegibilidade — VUNESP 2016

Direito EleitoralInelegibilidade
Código
vu019243
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Marília - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos.
  1. AO analfabeto não pode alistar-se eleitor e, por via de consequência, não pode votar.
  2. BO eleitor que não provar ter votado na última eleição, ou mesmo deixar de provar a justificativa pela ausência do voto ou o respectivo pagamento da multa terá cancelado o passaporte emitido em seu favor, ainda que dentro do prazo de sua validade.
  3. CUma das condições de elegibilidade para candidato a vereador é ter idade mínima de 21 anos.
  4. DA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, pelo plebiscito, iniciativa popular e referendo.
  5. EA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas só será aplicada à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, pelo plebiscito, iniciativa popular e referendo.

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