Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — VUNESP 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- vu019266
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Marília - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No tocante às ações possessórias, assinale a alternativa correta.
- AÉ defeso ao réu, na contestação, alegando que foi ofendido na sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
- BNa pendência de ação possessória, é possível, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio em face da parte contrária.
- CNão é possível ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.
- DSe o réu provar que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz determinará que a coisa litigiosa seja depositada em juízo.
- EA propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.