Questão de Direito Eleitoral — Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes — VUNESP 2016
Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
- Código
- vu019325
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Taquaritinga - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
A Constituição Federal de 1988 prevê que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Tal previsão constitucional é considerada uma pedra angular do direito eleitoral e conhecida como princípio da
- Aanterioridade eleitoral.
- Banualidade eleitoral.
- Cperiodicidade eleitoral.
- Dsegurança jurídico-eleitoral.
- Eestrita legalidade eleitoral.