Questão de Direito Administrativo — Objeto e Obrigatoriedade da Licitação — VUNESP 2016
Direito AdministrativoObjeto e Obrigatoriedade da Licitação
- Código
- vu019537
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSMI
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Previdenciário
Prevê expressamente a Constituição Federal de 1988 que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure
- Ao menor preço para a Administração Pública, invariavelmente.
- Ba propriedade privada e o respeito à função social da propriedade.
- Ca igualdade de condições a todos os concorrentes.
- Da redução das desigualdades regionais e sociais.
- Ea defesa do consumidor e do meio ambiente.