Questão de Direito do Trabalho — Contrato por prazo determinado — VUNESP 2016
Direito do TrabalhoContrato por prazo determinado
- Código
- vu019552
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSMI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos contratos de trabalho por prazo determinado,
- Aaplica-se o aviso prévio em favor do empregado, na hipótese de despedida antes do termo final, se houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.
- Bo aviso prévio não poderá ser aplicado, pois não é compatível com referida modalidade contratual, não se admitindo cláusula em contrário.
- Cnão se admite o gozo de férias, as quais serão indenizadas por ocasião do termo final.
- Do seguro-desemprego será devido ao empregado, desde que o período contratual não seja inferior a seis meses.
- Ea prorrogação pode ocorrer em, no máximo, duas oportunidades, desde que não ultrapasse o período de dois anos.