Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — VUNESP 2016
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- vu019556
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSMI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A despedida por justa causa
- Apressupõe prática, pelo empregado, de ato faltoso grave que torna inviável a manutenção do vínculo de emprego.
- Bdepende da ocorrência de punições anteriores para o mesmo ato faltoso, tais como advertências e suspensões.
- Cdepende do ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.
- Dacarreta a perda do direito aos valores do fundo de garantia do tempo de serviço depositados pelo empregador.
- Enão se aplica ao empregado que goza de estabilidade provisória no emprego.