Questão de Direito do Trabalho — Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores — VUNESP 2016
Direito do TrabalhoDo Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
- Código
- vu019558
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSMI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou estrutura jurídica da empresa
- Apoderá afetar os direitos adquiridos pelos empregados, se houver previsão em lei municipal.
- Bpoderá acarretar a extinção automática dos contratos de trabalho mantidos com o sucedido.
- Cnão afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
- Dimportará a celebração de novos contratos de trabalho com os empregados do sucedido.
- Eassegurará o direito de rescisão indireta dos contratos de trabalho aos empregados do sucedido.