Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — VUNESP 2016
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- vu019559
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSMI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:
- Aa gestão sistemática dos recursos hídricos, com dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
- Ba adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.
- Ca integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, social, econômica e do patrimônio histórico.
- Da articulação da gestão de recursos hídricos com a de recursos minerais, vegetais e animais.
- Ea integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos, zonas costeiras e de encostas de morro.