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Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2016

Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
Código
vu019582
Banca
VUNESP
Órgão
IPSMI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre o instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.
  1. AO direito de extensão é o direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo Poder Público para atender o interesse público.
  2. BA desapropriação por zona abrange a área contígua necessária ao desenvolvimento de obras públicas e as zonas que valorizarem extraordinariamente em decorrência da realização do serviço.
  3. CPode o expropriado discutir em sua defesa apresentada em sede de ação de desapropriação qualquer matéria, em respeito ao princípio do devido processo legal.
  4. DA indenização em todas as modalidades de desapropriação deve sempre ser prévia, justa e em dinheiro.
  5. EOs bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, podem ser objeto de reivindicação quando comprovada a nulidade do processo de desapropriação.
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GabaritoB — A desapropriação por zona abrange a área contígua necessária ao desenvolvimento de obras públicas e as zonas que valorizarem extraordinariamente em decorrência da realização do serviço.

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