Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — VUNESP 2016

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
vu019584
Banca
VUNESP
Órgão
IPSMI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
  1. AOs bens dominicais, por não estarem afetados a finalidade pública, estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
  2. BOs bens públicos podem ser onerados com garantia real, eis que tais garantias possuem o condão de reduzir os riscos das relações travadas entre Administração e agentes privados.
  3. COs bens de todas as empresas estatais são considerados bens públicos, uma vez que tais pessoas jurídicas compõem a Administração indireta.
  4. DO domínio eminente é a prerrogativa decorrente da soberania que autoriza o Estado a intervir em todos os bens localizados em seu território.
  5. EA alientação de bens públicos imóveis pressupõe a sua desafetação, existência de justificada motivação, autorização legislativa, avaliação prévia e realização de licitação na modalidade tomada de preços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O domínio eminente é a prerrogativa decorrente da soberania que autoriza o Estado a intervir em todos os bens localizados em seu território.

Link permanente: /questoes/vu019584