Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — VUNESP 2016
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- vu019586
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSMI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre as licitações públicas, é correto afirmar que
- Aas compras, sempre que possível, deverão ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessá- rias para aproveitar as peculiaridades do mercado. Dessa forma, a divisibilidade do objeto deverá ser considerada para definir o objeto do futuro contrato, podendo acarretar a dispensa ou inexigibilidade da licitação.
- Ba licitação dispensada possui como características ter as suas hipóteses de realização previstas em rol não exaustivo, em semelhança ao que ocorre com as hipóteses de inexigibilidade de licitação.
- Cpodem participar da tomada de preços os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- Dsegundo a Lei no 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
- Ea legislação contempla a possibilidade de realização de contratação direta no caso de licitação deserta, que se caracteriza quando existem licitantes presentes no certame, mas todos são inabilitados ou desclassificados.