Questão de Direito Ambiental — Reserva legal — VUNESP 2016
Direito AmbientalReserva legal
- Código
- vu019663
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.Um proprietário de imóvel foi responsabilizado pela extração ilegal de madeira e outros produtos de um remanescente de mata nativa situado dentro de seu imóvel, comprometendo-se a realizar a recomposição dos danos a essa mata e a convertê-la em unidade de conservação que ficaria sob sua responsabilidade, sem doação ao poder público. A Unidade de Conservação prevista na legislação aplicável que melhor atenderá aos requisitos mencionados é a
- AÁrea de Preservação Permanente (APP)
- BÁrea de Proteção Ambiental (APA).
- CEstação Ecológica.
- DReserva Particular de Proteção Natural (RPPN).
- EÁrea Não Edificável (non aedificandi).