Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2016
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- vu019684
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Científico - Biólogo
Pelo artigo 54 da Lei no 9.605/98, quem causar polui- ção de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, caso o crime torne uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; cause poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; ou ocorra por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, terá pena de
- Areclusão de um a cinco anos.
- Breclusão de um a quatro anos e multa.
- Creclusão de um a três anos ou multa.
- Dreclusão de um ano e multa.
- Emulta.