Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos — VUNESP 2016
Direito AmbientalSistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
- Código
- vu019814
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Científico - Engenheiro Industrial
Em consonância com o objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que pauta a atuação dos diversos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), torna-se necessário o estabelecimento de critérios para o estudo de localização de atividades, em específico de aterros sanitários, considerando-se os aspectos técnicos, sociais, econômicos e ambientais para a tomada de decisão. Baseado nesse contexto, e em se tratando especificamente de alguns dos critérios técnico-ambientais estabelecidos para a seleção de alternativas locacionais, assinale a alternativa que corretamente justifica o respectivo critério.
- AEstrutura fundiária: admitindo a desapropriação de uma área para a implantação do aterro sanitário, o impacto é maior sobre propriedades de grande porte, podendo até mesmo inviabilizar sua exploração. Nesse sentido, a preferência recai sobre áreas localizadas em pequenas propriedades.
- BDistância do centro gerador: tal característica incide diretamente, apenas, sobre os custos para a realização do transporte.
- CPosicionamento em relação aos ventos predominantes: a fim de minimizar o impacto/incômodo à população, relacionados a possíveis emissões de odores do aterro, considera-se mais adequado que a área a ser utilizada para este esteja localizada de forma a evitar que núcleos habitacionais se posicionem à jusante do empreendimento e ao longo do eixo dos ventos predominantes (por exemplo, NE-SE ou NO-SO).
- DCondições de acesso existentes: por conta do transporte dos resíduos até o aterro, a preferência recai sobre locais com acesso que atravessem ou mesmo tangenciem núcleos habitacionais rurais, posto que estes sofrem menos impactos pela baixa densidade populacional se comparados com as áreas urbanas.
- EExistência de habitações próximas: para minimizar conflitos de natureza socioambiental, a área do novo aterro deverá ser localizada sobre um local distante de habitações.