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Questão de Direito Ambiental — Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE) — VUNESP 2016

Direito AmbientalZoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE)
Código
vu019974
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico Científico - Geólogo
Em relação aos Procedimentos de Licenciamento Ambiental e à política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que
  1. Acompete exclusivamente aos municípios o licenciamento de atividades de impacto local.
  2. Bo CONSEMA constitui o órgão municipal na organização do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
  3. Co zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais constituem instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA.
  4. Da proteção e melhoria da qualidade ambiental são de responsabilidade dos órgãos do poder público e dos institutos não governamentais instituídos por eles.
  5. Eé de competência exclusiva do IBAMA o licenciamento das atividades que envolvam pesquisa, beneficiamento e transporte de derivados de petróleo.
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GabaritoC — o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais constituem instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA.

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