Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2016
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu019977
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Científico - Geólogo
Segundo o Código Florestal, Lei Federal n° 12.651/2012, em um curso d´agua com 15 metros de largura, constitui uma área de preservação permanente a faixa marginal correspondente a:
- A30 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.
- B30 metros, a partir do leito regular.
- C50 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.
- D50 metros, a partir do leito regular
- E15 metros, a partir da borda do leito médio em áreas urbanas.