Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — VUNESP 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- vu020145
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria I
Sobre a participação do Ministério Público nas ações tuteladas pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- Aao intervir nos processos, sempre será o primeiro a ter vista dos autos, devendo ser intimado de todos os atos do processo, sob pena de serem anulados.
- Bdeverá intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, poder familiar, tutela, curatela,interdição, casamento, exceto em caso de consenso entre as partes.
- Co órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
- Dpoderá atuar como fiscal da lei, mas nunca como parte.
- Edeverá intervir nas ações que envolvam litígios individuais pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.