Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — VUNESP 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- vu020259
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Considerando o procedimento do agravo de instrumento, é correto afirmar que
- Ao relator, caso entenda que a decisão recorrida está em manifesto confronto com súmula do Supremo Tribunal Federal, deverá redigir seu voto, imediatamente, com proposta de provimento ao recurso, designando data para julgamento.
- Bo relator converterá o recurso em agravo retido, nos casos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa.
- Co relator poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
- Do relator mandará ouvir o Ministério Público, se for o caso, para que se pronuncie no prazo de 05 (cinco) dias.
- Ea decisão liminar que concede a tutela antecipada recursal somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo, salvo se o próprio relator a reconsiderar.