Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — VUNESP 2016
Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Código
- vu020778
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca do contrato individual de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe que
- Ao contrato individual de trabalho corresponde ao acordo tácito e expresso, correspondente à relação de emprego.
- Ba mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
- Ca alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará qualquer dos direitos dos empregados.
- Do contrato individual de trabalho não poderá ser acordado tácita e expressamente, por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
- Eo contrato de trabalho por prazo determinado que, de forma expressa, for prorrogado uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.