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Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — VUNESP 2016

Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
Código
vu020805
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Alumínio - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
As Escolas Municipais do Município de Alumínio são
  1. Abens de uso especial e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.
  2. Bbens de uso comum e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.
  3. Cbens dominicais e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.
  4. Dbens de uso comum e, no tocante ao regime jurídico, não há qualquer restrição à sua alienação.
  5. Ebens de uso especial e, no tocante ao regime jurídico, não há qualquer restrição à sua alienação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — bens de uso especial e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.

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