Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu021241
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itápolis - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola
A licitação pode ser entendida como o procedimento administrativo utilizado para as compras ou serviços contratados pelo governo, seja federal, estadual ou municipal. É por meio da licitação que a administração pública seleciona e contrata o empreiteiro ou fornecedor que apresente a proposta mais vantajosa para aquisição de bens ou serviços (DOURADO, 2006). A proposta mais vantajosa pode ser baseada
- Ana oferta do menor preço, ou da melhor técnica, ou ainda da combinação de oferta do menor preço com a melhor técnica.
- Bna concorrência entre interessados devidamente cadastrados e que, na fase final de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação.
- Cna tomada de preços entre quaisquer interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da proposta.
- Dno princípio constitucional da isonomia e na seleção da proposta mais vantajosa para a administração, ou seja, a oferta de menor preço.
- Eno convite entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 2 (dois) pela unidade administrativa.