Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — VUNESP 2016
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- vu021316
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada quando o serviço público não for a causa do dano ou quando estiver aliado a outras circunstâncias, ou seja, quando não for a causa única. Assim, admite-se na doutrina e na jurisprudência, como causa que atenua a responsabilidade do Estado,
- Aa força maior.
- Ba culpa exclusiva da vítima.
- Co caso fortuito.
- Da culpa concorrente da vítima.
- Ea culpa de terceiro.