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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2016

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
vu021318
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre características do instituto das concessões.
  1. AO poder concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do mesmo, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público.
  2. BA concessão tem que ser feita sempre por meio de licitação, consoante o que exige a Constituição Federal, sendo que a modalidade cabível é o pregão.
  3. CO concessionário executa o serviço em nome da Administração Pública e, por consequência, não corre os riscos normais do empreendimento.
  4. DA tarifa cobrada pelo concessionário tem a natureza de taxa e é fixada no contrato, não devendo refletir a remuneração do capital investido pelo concessionário ou o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
  5. EA responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução de serviço público é subjetiva, ou seja, depende de comprovação de dolo ou culpa.
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GabaritoA — O poder concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do mesmo, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público.

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