Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2016
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- vu021323
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Afirma a Lei Federal nº 11.107/05 que os consórcios públicos podem ser contratados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de objetivos de interesse comum e que o consórcio público
- Aintegra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados, quer sua personalidade jurídica seja de direito público ou privado.
- Bnão integra, em hipótese alguma, a administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.
- Cintegra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, se possuir personalidade jurídica de direito público.
- Dintegra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, quer sua personalidade jurídica seja de direito público ou privado.
- Enão integra a administração indireta da União, mas poderá integrá-la em relação aos Estados e Municípios, desde que constituído como associação pública.