Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2016

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
vu021554
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Assistente de Criação e Redação
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Cap. V), é correto afirmar que
  1. Ao prazo da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão será de quinze anos para as emissoras de rádio e televisão.
  2. Ba propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições do Conselho de Autorregulamentação Publicitária e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
  3. Ca propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos.
  4. Da não renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
  5. Ea produção e a programação das emissoras de rádio e televisão têm como meta principal a nacionalização da produção cultural, artística e jornalística.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a não renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

Link permanente: /questoes/vu021554