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Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — VUNESP 2016

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Código
vu022050
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Nas hipóteses de extinção do contrato de trabalho
  1. Aserá devido o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado.
  2. Bo aviso prévio corresponde, necessariamente, a 30 dias.
  3. Cserá sempre devido o aviso prévio ao empregado ou empregador, dependendo da forma de rescisão contratual.
  4. Do empregado não perde o direito aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço, independentemente da modalidade de rescisão contratual.
  5. Enão será devida a indenização correspondente a férias vencidas, se provado o ato faltoso grave do empregado.
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GabaritoD — o empregado não perde o direito aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço, independentemente da modalidade de rescisão contratual.

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