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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — VUNESP 2016

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
vu022085
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Considerando o controle difuso de inconstitucionalidade, havendo incidente de inconstitucionalidade suscitado antes do julgamento de apelação, contra a decisão do pleno ou órgão especial do Tribunal de Justiça caberá
  1. Aembargos de declaração, se o caso.
  2. Bembargos infringentes, se o caso.
  3. Crecurso especial.
  4. Drecurso extraordinário.
  5. Erecurso ordinário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — embargos de declaração, se o caso.

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