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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 — VUNESP 2016

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Código
vu022327
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Registro - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No tocante à Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ permitido, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a criação de animais domésticos.
  2. BA lei que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos também se aplica aos rejeitos radioativos.
  3. CEntende-se por área órfã contaminada o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
  4. DEntende-se por controle social o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
  5. ENa gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: reciclagem, tratamento de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, reutilização, redução e não geração.
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GabaritoD — Entende-se por controle social o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

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