Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — VUNESP 2016
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- vu022376
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Registro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos fundos do terreno de uma determinada Escola Municipal de Registro existe uma casa para residência do zelador (vigia), que a utiliza sem qualquer ônus para o Município e que, atualmente, está reivindicando a posse do referido bem. Ao advogado da Câmara é solicitado elaborar um Parecer sobre o uso do referido bem público pelo zelador. É correto afirmar que
- Aseja remunerada ou gratuita a concessão, não pode o zelador reivindicar a posse do bem, na verdade possui mera detenção, havendo possibilidade de ação de reintegração.
- Bo zelador possui a posse do bem público, não havendo a possibilidade de reivindicar o imóvel, pois a anuência da Administração estaria a indicar contrato verbal.
- Capesar de o zelador não possuir a posse do bem, não há possibilidade de reivindicar o imóvel, pois a anuência da Administração estaria a indicar contrato verbal.
- Dse a concessão for remunerada, o zelador poderá reivindicar a posse do bem, não havendo, portanto, possibilidade de ação de reintegração.
- Eapesar de o zelador não possuir a posse do bem, por tratar-se de concessão de uso, não há possibilidade de ação de reintegração.