Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — VUNESP 2016
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- vu022663
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rosana - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A Lei n° 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa que traz uma atenuante à aplicação das penas de crimes ambientais descritos nessa lei.
- AA comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
- BSer o agente reincidente nos crimes de natureza ambiental.
- CCometer a infração concorrendo para danos na propriedade alheia.
- DCometer a ação sem a participação de agentes ambientais.
- EO alto grau de escolaridade do agente.