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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2016

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
vu022666
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Rosana - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação da
  1. Aobrigatoriedade de constituição de comitês e designação de dirigentes partidários específicos, para movimentar recursos financeiros nas campanhas eleitorais.
  2. Bcaracterização da responsabilidade dos dirigentes do partido e comitês, inclusive do tesoureiro, que responderão, civil e criminalmente, por quaisquer irregularidades.
  3. Cobrigatoriedade de ser conservada pelo partido, por prazo não inferior a cinco anos, a documentação comprobatória de suas prestações de contas.
  4. Descrituração contábil, com documentação que comprove a entrada e saída de dinheiro ou de bens recebidos e aplicados.
  5. Eobrigatoriedade de prestação de contas, pelo partido político, seus comitês e candidatos, no encerramento da campanha eleitoral.
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GabaritoC — obrigatoriedade de ser conservada pelo partido, por prazo não inferior a cinco anos, a documentação comprobatória de suas prestações de contas.

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