Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria Geral dos Recursos - Conceito — VUNESP 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria Geral dos Recursos - Conceito
- Código
- vu022685
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rosana - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a alternativa correta sobre o incidente da uniformização da jurisprudência, estabelecido no vigente Código de Processo Civil.
- AO incidente de uniformização da jurisprudência não pode se dar de ofício pelo magistrado, dependendo de requerimento da parte.
- BAs súmulas editadas pelos tribunais estaduais, em decorrência do incidente de uniformização da jurisprudência, não vincularão os juízes de primeiro grau ligados àquele tribunal.
- CQuando a parte requerer a instauração do incidente nas razões de seu recurso, e não em petição avulta, sua instauração ficará condicionada à hipótese de desprovimento do recurso.
- DO relator do incidente poderá solicitar a manifestação do competente órgão do Ministério Público se vislumbrar relevante interesse público.
- EA edição de súmula, decorrente do julgamento do incidente, dependerá de decisão uníssona dos julgadores, pelo quórum de dois terços.