Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Prazos — VUNESP 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Prazos
- Código
- vu022691
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rosana - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
No que tange aos prazos processuais, é correto afirmar que
- Ase determinada decisão interlocutória foi disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico em 26.01.2016 (terça-feira), o prazo para interposição do recurso de agravo, em sua forma instrumental, encerra-se em 05.02.2016 (sexta-feira).
- Bos prazos estabelecidos por norma dispositiva podem ser reduzidos ou prorrogados por convenção das partes, independentemente de legítimo motivo, desde que o requerimento se dê antes do vencimento do prazo.
- Cnão havendo preceito legal nem assinação do prazo pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.
- Dé lícito às partes, de comum acordo e por legítimo motivo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
- Eem se tratando de prazo impróprio, são válidos e eficazes os atos praticados além do prazo fixado na lei.